DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – PAGAMENTO DA 1ª PARCELA

O décimo terceiro salário é de direito do trabalhador urbano ou rural, sendo ele avulso ou doméstico.

 

O valor corresponderá à metade do salário recebido pelo colaborador no mês anterior, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço prestado, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral, ou seja, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro. O pagamento desta gratificação deverá ser realizado até o dia 30 de Novembro.

Para os colaboradores admitidos no ano o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 avos da remuneração por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias.

 

Os casos em que possuam salário variável a gratificação será calculada por média tendo como base a soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele que se realizar o adiantamento. Para aqueles que recebem uma parte fixa terão os respectivos valores somados a parte variável. Cabe ressaltar que os  colaboradores que estiveram afastados do trabalho em determinada época do ano seja por acidente de trabalho ou auxílio doença não irão receber o 13º salário diretamente pela empresa, mas sim através da Previdência Social. Já nos casos que o afastamento se referir a licença maternidade a fonte pagadora continua sendo através da empresa.

 

Nesta primeira parcela de 13º salário não haverá a incidência de nenhum encargo social, ou seja, não há INSS e IRRF. Já o FGTS incidirá sobre o valor pago pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o prazo legal juntamente com o FGTS mensal de Novembro.

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