FÉRIAS COLETIVAS

É direito do trabalhador, a cada 12 meses trabalhados, a aquisição de 30 dias de férias. Mas os 30 dias somente terão validade se o colaborador não tiver faltado injustificadamente ao trabalho, caso contrário, o período poderá ser reduzido dependendo da quantidade de dias ausentes ou até mesmo, dependendo do afastamento poderá perder o direito de férias. São consideradas férias coletivas quando concedidas de forma simultânea, a todos os empregados ou a todos os empregados de determinados setores da empresa.

 

Geralmente as empresas concedem as férias coletivas principalmente entre Natal e Ano novo, sendo que a contagem dos dias deve ser feita de forma direta a partir do primeiro dia de gozo das férias e consecutivos independente se há feriado no decorrer do período. Ou seja, se a empresa fornece as  férias coletivas durante as festas de final de ano, tanto o Natal quanto o Ano Novo devem ser contados como férias, salvo os casos em que há  revisão em acordo ou convenção coletiva de trabalho estipulada pelo sindicato ou caso em que a empresa por vontade própria deseje não considerar na contagem de férias.

 

O primeiro dia do gozo das férias deve ter o seu início com 2 dias de antecedência ao Descanso Semanal Remunerado (chamado também de DSR) ou ainda de eventuais feriados. Por exemplo, se o colaborador tem o seu descanso semanal remunerado no domingo, então o início das férias não poderá ser no sábado ou na sexta-feira, sendo assim o colaborador trabalharia normalmente até quarta-feira e na quinta-feira iniciaria o gozo das respectivas férias.

 

Com relação ao pagamento das férias este deve ser baseado no salário atual acrescidos de 1/3 (um terço) do valor, sendo que o efetivo pagamento deverá ser feito com antecedência de no mínimo 2 dias ao início do gozo de férias.

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