SEGURO DESEMPREGO: DIREITO DO TRABALHADOR

Todo trabalhador formal, doméstico, pescador profissional durante o período de defeso ou ainda resgatado da condição semelhante à de escravo tem direito ao benefício em virtude da demissão sem justa causa por iniciativa do empregador. Para isso o colaborador deve atentar-se a algumas regras para saber se tem direito ao benefício e qual o seu valor, pois, o mesmo terá regras a cumprir se for a PRIMEIRA vez que está dando entrada no Seguro, a SEGUNDA vez ou ainda se for a TERCEIRA vez em diante! Abaixo listamos as instruções sobre as regras das quais ele poderá se enquadrar:


• PRIMEIRA vez: terá que ter recebido pelo menos 12 salários consecutivos ou não, nos últimos 18 meses. Sendo assim, poderá receber 4 parcelas se tiver trabalhado de 12 a 24 meses ou 5 parcelas se tiver trabalhado 25 meses ou mais.

• SEGUNDA vez: terá que ter recebido pelo menos 9 salários consecutivos ou não, nos últimos 12 meses. Sendo assim, poderá receber 3 parcelas se tiver trabalhado de 9 a 11 meses ou 4 parcelas se tiver trabalhado de 12 meses a 23 meses ou ainda 5 parcelas se tiver trabalhado 24 meses ou mais.


• TERCEIRA vez: terá que ter recebido pelo menos 6 meses consecutivos anterior a data do desligamento. Sendo assim, poderá receber 3 parcelas se tiver trabalhado de 6 a 11 meses ou 4 parcelas se tiver trabalhado de 12 meses a 23 meses ou ainda 5 parcelas se tiver trabalhado 24 meses ou mais.

O cálculo de Seguro desemprego se baseia em salários até o valor de R$ 1.450,23, o qual se multiplica o salário atual por 80%.

Para os salários que variarem entre R$ 1.450,24 á R$ 2.417,29 será calculado o que exceder de R$ 1.450,23 deverá ser multiplicado por 50% e somado ao valor de R$ 1.160,18.

Já para os salários acima de R$ 2.417,29 o valor do seguro desemprego será invariavelmente de R$ 1.643,72.

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